Política de Privacidade

Entenda como funciona

PLATAFORMA “POLÍCIA POPULAR”

Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação do APLICATIVO POLÍCIA POPULAR, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento dos dados coletados do USUÁRIO, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis em vigor no Brasil.

Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere seu livre e expresso consentimento com os termos aqui estipulados.

  1. Obtenção dos dados:
    1. Os dados serão obtidos quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO no APLICATIVO POLÍCIA POPULAR, a exemplo, mas não se limitando a, criação de Conta de Acesso, envio de conteúdos, interação com alertas e navegação no APLICATIVO POLÍCIA POPULAR.
    2. A P2AS não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, quando é de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
    3. Obtemos seus dados conforme você os fornece, seja de forma direta ou indireta, no acesso, uso e interação com o APLICATIVO POLÍCIA POPULAR.
  2. Uso dos Dados:
    1. Os dados coletados do USUÁRIO poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
      1. Identificar e autenticá-los adequadamente;
      2. Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;
      3. Manter atualizados seus cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
      4. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante sua navegação no APLICATIVO POLÍCIA POPULAR;
      5. Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem o APLICATIVO POLÍCIA POPULAR, realizando tais operações de forma anonimizada;
      6. Promover os serviços da P2AS e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a P2AS;
      7. Resguardar a P2AS de direitos e obrigações relacionadas ao uso do APLICATIVO POLÍCIA POPULAR;
      8. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa.
    2. Pontuamos acima os usos que a P2AS fará dos seus dados que forem aqui coletados.
    3. A base de dados formada por meio da coleta de dados no APLICATIVO POLÍCIA POPULAR é de propriedade e responsabilidade da P2AS e não será comercializada e/ou alugada para terceiros, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da P2AS, podendo, neste sentido, virem a ser disponibilizadas para acesso e/ou consulta de outras entidades de seu grupo econômico, parceiros de negócios, fornecedores e autoridades.
    4. Desde já o USUÁRIO está ciente que a P2AS poderá promover enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
    5. Internamente, os dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela P2AS, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do APLICATIVO POLÍCIA POPULAR, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política.
    6. A P2AS possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir do APLICATIVO POLÍCIA POPULAR. Os dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus à P2AS pelo tratamento de tais informações.
    7. Asseguramos que os seus dados aqui coletados não serão comercializados e serão acessados apenas por profissionais que tenham a devida autorização. Os seus dados poderão ser acessados apenas pela P2AS, parceiros, empresas de seu grupo econômico, fornecedores e autoridades.
  3. Registro de Atividades:
    1. A P2AS registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO no APLICATIVO POLÍCIA POPULAR criando logs que conterão:
      1. Endereço IP do USUÁRIO;
      2. Ações efetuadas pelo USUÁRIO no APLICATIVO POLÍCIA POPULAR;
      3. Páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO no APLICATIVO POLÍCIA POPULAR;
      4. Datas e horários de cada ação do USUÁRIO no APLICATIVO POLÍCIA POPULAR, além do acesso que fizer às páginas e telas, e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
      5. Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
      6. Session ID, quando disponível.
    2. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto, respeitarão sempre os termos desta Política e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento.
    3. USUÁRIO, listamos acima algumas das formas pelas quais poderemos obter seus dados.
  4. Armazenamento dos Dados:
    1. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a P2AS se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do APLICATIVO POLÍCIA POPULAR, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
    2. Os dados do USUÁRIO obtidos no APLICATIVO POLÍCIA POPULAR poderão ser armazenados em servidor próprio da P2AS ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da P2AS.
    3. Os seus dados que serão aqui coletados estarão armazenados em local seguro, o que pode incluir sua alocação por meios de tecnologia de cloud computing.
    4. O USUÁRIO tem o direito de solicitar da P2AS a exibição, retificação ou ratificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito, por meio das ferramentas de contato disponibilizadas pelo APLICATIVO POLÍCIA POPULAR.
    5. Pelas mesmas ferramentas de contato o USUÁRIO poderá requerer a exclusão de todos os seus dados pessoais coletados e registrados pela P2AS, desde que o contrato entre o USUÁRIO e a P2AS tenha terminado e a Conta de Acesso cancelada.
    6. Esclarecemos que você poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento.
    7. A P2AS poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos em virtude das obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO pelo período máximo de 5 (cinco) anos, contados a partir do cancelamento da Conta de Acesso, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, possuindo a P2AS faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.
      1. 4.5.1. Os dados preservados na condição acima indicada terão seu uso limitado às hipóteses (ii), (vii) e (viii) da cláusula 2.1 da presente Política.
    8. Informamos que, salvo em casos específicos, poderemos manter os seus dados coletados pelo período máximo de 5 (cinco) anos.
  5. Disposições Gerais
    1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade do APLICATIVO POLÍCIA POPULAR ou conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao APLICATIVO POLÍCIA POPULAR.
      1. 5.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento ou nos Termos de Uso, a P2AS notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis no APLICATIVO POLÍCIA POPULAR e/ou os meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO.
    2. A P2AS reserva o direito de atualizar esse documento a qualquer momento. Por esse motivo, recomendamos que você o consulte com certa frequência.
    3. O USUÁRIO deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade por meio do preenchimento de formulário próprio disponível no APLICATIVO POLÍCIA POPULAR ou por meio de envio de mensagem de texto para o endereço contato@policiapopular.com.
    4. Para entrar em contato com a P2AS basta que você preencha formulário próprio disponibilizado no APLICATIVO POLÍCIA POPULAR ou envie mensagem de texto para nosso endereço de e-mail.
    5. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pelo APLICATIVO POLÍCIA POPULAR, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da P2AS, obrigatoriamente.
    6. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
  6. Lei Aplicável e Jurisdição
    1. A presente Política de Privacidade está vinculada aos Termos de Uso e Condições de Navegação e será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
    2. Em eventuais ações judiciais aplica-se a lei brasileira e o foro escolhido é o da Comarca de São Paulo no estado de São Paulo.
  7. Registro público
    1. Estes Termos de Uso estão registrados no [N]º Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos de [......] sob o número [......] em [......].
  8. Glossário
    1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento

P2AS: P2AS – DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [NÚMERO], com sede na [ENDEREÇO COMPLETO COM CEP].

APLICATIVO: Designa o APLICATIVO POLÍCIA POPULAR, disponibilizado pela P2AS e cujo download pode ser efetuado nas lojas virtuais “App Store” e “Google Play”.

Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do APLICATIVO POLÍCIA POPULAR, definida pela combinação de e-mail e senha.

Conteúdo: Mensagens e arquivos submetidos pelos USUÁRIOS no APLICATIVO POLÍCIA POPULAR.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIO na Internet.

Logs: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas no APLICATIVO POLÍCIA POPULAR.

USUÁRIO(S): Pessoa(s) que acessa(m) ou interage(m) com as funcionalidades oferecidas pelo APLICATIVO POLÍCIA POPULAR.

Atualização: 4 de março de 2016.